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O que é

É o serviço que possibilita ao interessado requerer a exclusão do seu nome como do cadastro da dívida ativa da União, controlado pelos sistemas da dívida ativa da União (SIDA ou Dívida Previdenciária-Plenus), quando conste do mesmo como responsável pela respectiva dívida e disponha de fundamentos para se opor à esta exigência.

Nesse caso, a análise será efetuada pela própria unidade da PGFN responsável pela inscrição.

 



Quem pode requerer?

Como proceder?

Documentos necessários

Formulário



 

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