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Dados Abertos

por Luciano Costa publicado 21/05/2018 12h51, última modificação 14/11/2019 13h56

Informações ao cidadão

A PGFN publica trimestralmente a base completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, atendendo às melhores práticas de transparência ativa previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016) e no Acórdão TCU-Plenário nº 2497/2019.

A publicação abrange todos os créditos ativos, inclusive os garantidos, suspensos por decisão judicial e parcelados, indicando-se a situação respectiva.

Os dados disponíveis estão em formato aberto (.CSV) e foram segmentados por sistema de origem da dívida e por Estado, a fim de facilitar pesquisa do usuário.

Os números dos CPFs dos devedores pessoa física foram parcialmente mascarados, preservando-se este dado pessoal nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Salienta-se que os débitos inscritos em dívida ativa não estão cobertos por sigilo, conforme disposto no art. 198, §3º, II, do Código Tributário Nacional.

Para uma melhor compreensão do teor dos arquivos, acesse o dicionário de campos.

Conjunto de Dados

Descrição
"Devedores da União" Conjunto de informações sobre débitos com a Fazenda Nacional ou o FGTS inscritos em Dívida Ativa, em todas as situações, incluindo seus devedores, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário, atualizada trimestralmente.

 

DÍVIDA ATIVA GERAL (SISTEMA SIDA) DÍVIDA FGTS DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA (SISTEMA DÍVIDA)
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Base disponível para o sistema SIDA e DÍVIDA: setembro de 2019

Base disponível para o sistema FGTS: agosto de 2019