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Novos canais de atendimento remoto ao contribuinte para tratar de requerimentos presenciais

Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19)
publicado: 19/03/2020 18h16, última modificação: 08/04/2020 12h19

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Diante desse cenário, a PGFN disponibiliza novos canais de atendimento remoto: por telefone, endereço eletrônico (e-mail) e videoconferência (reuniões virtuais pela internet).

O atendimento remoto visa reduzir a circulação de pessoas, para conter a propagação do vírus e novos contágios.

Cumpre destacar que a nova forma de atendimento abrange apenas os serviços que são prestados diretamente nas unidades da PGFN, os quais poderão, agora, ser solicitados ou prestados pelos canais remotos. São eles:

  • Acordo de Transação Individual
  • Agendamento de Audiência com o Procurador
  • Dação em Pagamento
  • Extinção / Suspensão da Execução Fiscal
  • Negócio Jurídico Processual (NJP)
  • Parcelamento da Arrematação

 

Cabe lembrar, também, que a maioria dos serviços da PGFN já está disponibilizada de forma virtual, no portal REGULARIZE.

Casos excepcionais para atendimento presencial

O deslocamento físico de contribuintes e de advogados às unidades da PGFN deverá ocorrer quando absolutamente necessário. Nesse caso, será preciso agendar previamente, por meio de telefone ou endereço eletrônico (e-mail), dia e horário para atendimento na unidade.

Contato das unidades (telefone e e-mail)

Interessados no atendimento remoto deverão consultar uma página que contém o contato das unidades da PGFN. Clique aqui para acessá-la!