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Orientações aos Contribuintes

Aqui você acessa as orientações dos serviços relacionados à Dívida Ativa da União e FGTS.

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Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

Perguntas Frequentes 


Reúne as principais dúvidas dos contribuintes com relação à suspensão dos atos de cobrança, ao portal REGULARIZE e aos demais serviços prestados pela PGFN.

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Notícias da dívida ativa da União e do FGTS

Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária

A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses

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Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil

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Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE

Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal

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